SÚMULA DE PARECERES, REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 4, 5, 6 E 7 DO MÊS DE DEZEMBRO/2023, CONSELHO PLENO, Processos: 23001.000184/2001-92 e 23001.000977/2023-17 Parecer: CNE/CP 51/2023, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Publicado em: 22/01/2024 | Edição: 15 | Seção: 1 | Página: 14 | Órgão: Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação. Rev. Bras. AH/SD. 2024;5(2). Acessado janeiro 18, 2025. https://ojsconbra.conbrasd.org/index.php/revista/article/view/56